O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos — utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.
Editora: ALMEDINA
Autor: CAGGIANO, HELOISA CONRADO
ISBN: 9786556272344
EAN: 9786556272344
Páginas: 192
Encadernação: Brochura
Idioma: Português Editora Do Livro: ALMEDINA Autor: catavento Título Do Livro: Fomento Público Financeiro Data Publicação: 01-01-2024 Data De Publicação: 01-01-2024 Marca: ALMEDINA