Esta obra surgiu da necessidade de uma maior divulgação das matérias versadas, até então circunscritas aos veículos abaixo enumerados: (1) Nuevas propuestas socio-educativas y de salud para problemáticas del siglo XXI Publicación integradora del Posdoctorado del Instituto Universitário Italiano de Rosário (Iunir), na Argentina. Artigo: Franquicia sin fronteras como elemento positivo de una política comunitaria. Trabalho de conclusão do curso de pós-doutoramento em Docência e Investigação, realizado pelo autor;(2) Revista de Arbitragem e Mediação; Ed. Thomson Reuters Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 20, n. 78, p. 169-183. Artigo: Arbitragem no franchising;(3) Revista Franchising; Ed. Thomson Reuters Revista dos Tribunais, São Paulo, nov. 2020 (1 edição). Artigo: A Circular de Oferta de Franquia (COF);(4) A Jurisprudência como fonte de direito é fruto do trabalho de uma ampla e exaustiva pesquisa, junto aos doutos que versaram esta matéria; seguido de sugestão (proposta pela OAB) de recurso a uma plataforma de procura dos respectivos julgados, com o auxílio da Inteligência Artificial