Gestão de competências das ocorrências policiais no Estado de Minas Gerais: Reflexos na (in)efetividade do poder de polícia no controle da violência

A segurança pública no Brasil enfrenta desafios estruturais que ultrapassam a simples repressão penal. Nesta obra, Ronald Jean de Oliveira Henriques analisa criticamente a gestão das competências das ocorrências policiais no Estado de Minas Gerais, investigando os conflitos institucionais que impactam a efetividade do poder de polícia no controle da violência e da criminalidade. O livro articula fundamentos do Direito Público, da Criminologia, da Administração Pública e da Segurança Cidadã, combinando análise normativa, dados empíricos e reflexão teórica sobre ordem pública e atuação estatal. Ao mapear a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais e sua relação com os demais órgãos de segurança, o autor propõe um modelo de gestão por competências voltado à racionalidade administrativa, à eficiência institucional e à preservação dos direitos fundamentais. Trata-se de leitura essencial para pesquisadores, operadores do Direito, gestores públicos e profissionais da segurança pública.
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