Hermenêutica, Jurisdição E Decisão - Diálogos Com Lenio Luiz Streck - 2025

"Venho denunciando o Efeito ou Fator Target (alvo). Atiram a flecha e depois pintam o alvo no lugar em que a flecha foi cravada. Esse tipo de crítico nunca erra." "Tenho certa reserva às pesquisas que se contentam em examinar como os juízes decidem, como se o modo como eles fazem isso fosse uma fatalidade e restasse, às partes, apenas apreender o modo como ?lidar com isso?. Isso enfraquece a teoria do direito. A doutrina tem a função de dizer como deve ser a interpretação e a aplicação do direito. Caso contrário, não precisamos mais da doutrina." "Warat dizia que uma lei somente é clara quando nos colocamos de acordo com seu sentido. Quando não concordamos, achamos nela uma porção de penumbras, vaguezas, etc. De todo modo, em tais circunstâncias ? nebulosas ou não ? os direitos das pessoas acabam por não depender da lei, e, sim, da escolha dos juízes. Mas isso é profundamente antidemocrático." "O processo é tudo, menos instrumento, como querem algumas correntes do processualismo. Processo é condição de possibilidade. Ele não pode estar à disposição do juiz. E é um paradoxo: se o processo é um instrumento, cai-se em um contraditório que é um paradoxo. Ele se torna autoenclausurado, porque se sei da resposta antes da pergunta (o caso jurídico a ser decidido), então o processo é apenas um enfeite para justificar decisões teleológicas e/ou consequencialistas." "Eu sou jurista. Importam-me os critérios. E se temos desacordos, precisamos de um critério. Na democracia, o direito é o critério [...] Uma democracia de verdade tem de respeitar a maioria. Mas não é só isso. Porque, se for só isso, somos reféns das circunstâncias. Tem de haver um modo de, quando as maiorias comportam-se como turbas, o teórico olhar e dizer: ?não pode ser assim!?. É nesse ?não pode ser assim? que está o papel do direito na democracia. Para quando um político ultrapassa suas funções, para quando um juiz pensa ser legislador, para quando um Parlamento legisla sem observar os procedimentos democráticos. Quando um grupo não respeita direitos sociais, direitos humanos, quando as maiorias esmagam as minorias. O direito vem e diz: ?não pode ser assim?. Porque o direito é o critério. Nem tudo é questão de opinião. Você pode ter a opinião que quiser, mas ela deve ser filtrada e ajustada institucionalmente. Porque, se assim não for, somos bárbaros. É o direito que permite que discordemos sem que isso vire uma barbárie."
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