Homologação De Decisão Estrangeira E Exequatur A Carta Rogatória - 2026

A obra de Beneti trata da homologação de decisões estrangeiras e arbitrais no Direito Brasileiro, sendo relevante por oferecer uma análise aprofundada e prática sobre o tema, tanto para estudiosos quanto para profissionais do direito. O livro é importante porque demonstra a evolução do sistema brasileiro e sua superioridade em relação a outros modelos internacionais. Destaques: • Explica a superação, pelo Direito Brasileiro, de exigências como a reciprocidade internacional e o espelhamento de decisões estrangeiras. • Analisa a diferença de origem das decisões estrangeiras, inclusive quando provenientes de órgãos administrativos. • Reconhece a existência de ordem pública internacional, além da nacional, com base em direitos fundamentais. • Dedica atenção especial à homologação de decisões arbitrais estrangeiras. • Destaca a competência privativa do Superior Tribunal de Justiça na homologação, ressaltando a celeridade e estabilidade do sistema brasileiro. • Aborda a execução de decisões homologadas, preservando a competência dos juízos federais de primeiro grau. Esta obra é indicada para profissionais e estudantes de direito, além de diplomatas e políticos envolvidos com cooperação jurídica internacional.