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Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Inss) - Estrutura e Jurisprudência
(Cód. Item 1575328906)
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma das espécies tributárias que compreende elevado número de conflitos de interesses na relação entre Fisco e contribuinte, em razão de distintas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos seus elementos estruturais. Por meio da análise da Constituição Federal, da evolução da legislação complementar, da jurisprudência administrativa e judicial e adotando como premissa o ponto de intersecção entre teoria e prática, o autor discorre com ampla revisão da bibliografia especializada e apresenta as questões com clareza, enfrentando-as com destemor.
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