Improbidade Administrativa - Teoria E Prática

A Improbidade No Setor Público Compromete A Integridade Das Instituições, A Segurança E Estabilidade Da Sociedade, Por Meio Da Subversão Da Moralidade Administrativa, Fazendo Com Que As Ações Do Estado Desenvolvam-Se Em Sentido Oposto Ao Do Bem Comum. O Combate À Corrupção No Exercício Das Funções Públicas, E Dos Atos De Corrupção Especificamente Vinculados Ao Seu Exercício Visa Tutelar Valores Supremos Em Um Estado Democrático De Direito, Tais Como Lealdade E Honestidade, Indispensáveis A Estabilidade, A Paz E O Desenvolvimento Dos Povos. A Lei Nº 8.429, De 02 De Junho De 1992, Conhecida Como Lei De Improbidade Administrativa É Norma Produto Do Poder Constituído No Mister De Definir As Condutas Ímprobas, A Forma E Graduação Das Sanções Previstas Pelo Constituinte No 4º Do Art. 37. Estruturada Em 8 Capítulos, A Legislação Traz Normas De Direito Material E Processual. O Presente Estudo É Dividido Em 3 Partes, A Fim De Apresentar Ao Leitor Uma Obra Completa. A Primeira Parte Dedica-Se Ao Aspecto Material Da Conduta Ímproba, Ou Seja, Os Seus Elementos Constitutivos, Seus Agentes, Suas Formas, Os Fatores Que A Favorecem, Bem Como O Regime Jurídico Punitivo Aplicável, A Natureza Da Responsabilidade, Etc. A Segunda Parte É Dedicada À Ação De Improbidade Administrativa, Onde Se Analisa A Sua Natureza Jurídica, O Seu Objeto, O Seu Processamento, Os Procedimentos De Investigação Do Ato Ímprobo, A Petição Inicial, A Fase Preliminar, Os Atos De Comunicação Processual, As Respostas Do Réu, O Litisconsórcio, O Ônus Da Prova, A Sentença, Os Recursos, Entre Outros Temas. Reserva-Se Para A Terceira Parte O Estudo Das Sanções, Iniciando Pela Abordagem Do Regime Jurídico Constitucional Do Direito Punitivo, Passando Para A Análise Dos Sujeitos A Ela Submetidos, As Formas De Sua Aplicação E Graduação, As Sanções Principais E Cautelares, A Forma De Execução Das Sanções, E, Ainda, Provocando A Discussão De Temas Ainda Não Debatidos Pela Doutrina. Enfim, A Presente Obra Tem O Escopo De Patrocinar Uma Maior Reflexão Sobre As Punições Reservadas Aos Sujeitos Ímprobos, Contribuindo Para Que As Interpretações Sejam Mais Condizentes Com A Finalidade Buscada Pela Sociedade E Com As Garantias Fundamentais Asseguradas Por Nossa Ordem Constitucional. Leia Mais
Ean: 9788577894413