Inteligência Artificial e Direito: Aplicação prática e responsabilidade

O primeiro volume compila considerações jurídicas e interdisciplinares acerca dos desafios éticos, legais e técnicos que as tecnologias de inteligência artificial impõem em relação à salvaguarda dos direitos fundamentais, à justiça social e à governança digital. Diante da influência abrangente que os sistemas de inteligência artificial exercem sobre o dia a dia de indivíduos, instituições e nas decisões tanto públicas quanto privadas, é fundamental realizar uma análise crítica acerca de suas repercussões, especialmente no que tange à discriminação algorítmica, à transparência, à responsabilidade civil e à função do Direito na regulamentação dessas tecnologias.Organizado em capítulos temáticos, o primeiro volume discute desde os aspectos éticos e legais da inteligência artificial até as implicações práticas relacionadas à moderação de conteúdo, à proteção contra vieses, à autoria intelectual e à aplicação da inteligência artificial na área da saúde. Este primeiro volume analisa os contornos da ética algorítmica sob uma ótica jurídica, seguido de uma crítica à desigualdade digital e à perpetuação de discriminações por meio de sistemas automatizados, conhecida como discriminação algorítmica. Demais capítulos exploram temas como o encargo atribuído às plataformas digitais, a tensão existente entre o progresso tecnológico e as garantias jurídicas, a responsabilização civil em relação a danos decorrentes de decisões algorítmicas, além da utilização da inteligência artificial generativa em produções acadêmicas e na recriação de vozes, levantando possíveis infracções aos direitos de propriedade intelectual.
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