Livro - Interceptação Telefônica: Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos - Jorge Sebastião Filho - Interceptação Telefônica: Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos - Jorge Sebastião F

A presente obra apresenta estudo crítico da aplicação das interceptações telefônicas como medida cautelar probatória ou meio de obtenção de prova frente à expansão do direito penal e processual penal, em especial na seara dos delitos econômicos. O trabalho foi desenvolvido com vasta pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, destacando também a postura dos Tribunais Superiores quanto ao âmbito de aplicação das interceptações telefônicas e suas limitações diante dos princípios e garantias fundamentais do acusado. Foi realizada análise comparativa da lei 9.296/96 com os dispositivos constitucionais e processuais penais relativos às medidas cautelares probatórias ou meios de obtenção de provas vigentes no país, norteando seus parâmetros de aplicação de acordo com sua natureza jurídica. O tema abordado nesta obra é de extrema relevância para todos os operadores do direito e também para o público acadêmico, diante da larga utilização das interceptações telefônicas pelos órgãos encarregados pela persecução penal, como principal mecanismo de obtenção de prova da modernidade frente às novas modalidades de criminalidade.