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Lei Da Ficha Limpa - Vol.2 - Serie Esudos De Direi
(Cód. Item 1515412591)
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O livro retrata a soberania popular como fonte do poder politico, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevancia na construcao da democracia republicana que o cidadao dispoe como meio de participar do ato de governar. Embora a materia tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve ate uma posicao que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdicao constitucional. Estas sao as questoes em razao das quais este livro busca lancar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democratico.
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