Lei De Recuperação e Falência - 01Ed/22 - Vol. 04

Sobre A Obra Neste Quarto Livro, Profissionais Da Área De Insolvência Apresentam Suas Análises Acerca De Pontos Importantes Da Reforma Da Lei 14.112/2020 Na Recuperação Judicial E Na Falência, Além De Brindarem O Leitor Com Um Estudo Do Tratamento Do Superendividamento Da Pessoa Física E Da Crise Econômico-Financeira Dos Clubes De Futebol. Elias Mubarak Júnior Destaca Que A Mediação Possui Importante Papel Para Que Os Atores Envolvidos Em Situações De Crise Empresarial Se Aproximem E Possam Solucionar De Forma Mais Eficiente Os Problemas Que Surgem No Processo De Recuperação. Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira E Alexandre Gereto Judice De Mello Faro Analisam O Art. 66-A, Da Lfre, Inovação Que Pode Gerar Mais Liquidez Ao Processo De Insolvência E Agregar Segurança Jurídica Ao Investidor, Passo Importantíssimo Para A Evolução Do Microssistema Brasileiro De Insolvência. Bárbara Teixeira E Kleber Zanchim Apresentam As Interfaces Entre A Consolidação Substancial E O Project Finance, Apontando Que, Na Essência, As Duas Figuras Não Deveriam Dialogar, Quando Se Pensa No Project Finance Puro. Porém, O Project Finance À Brasileira Pode Criar Situações Passíveis De Consolidar A Spe Em Processo De Recuperação Judicial De Seus Acionistas Ou Vice-Versa. Fabiana Bruno Solano Pereira E Thomas Benes Felsberg Analisam As Soluções Legais Para O Endividamento Da Pessoa Física E Concluem Que Este Tema Deve Ser Tratado Por Meio Da Interpretação Conjugada Da Insolvência Civil, Da Nova Lei Do Superendividamento E Da Lei De Recuperações E Falências, De Forma A Permitir Uma Reestruturação Definitiva Do Endividamento Da Pessoa Física Que Seja Condizente Com Sua Real Situação Financeira. Paulo Roberto Bastos Pedro Analisa As Alterações Promovidas Pela Lei 14.193/2021, Importante Avanço Da Legislação A Respeito Da Possibilidade De Entidades Esportivas Vinculadas Ao Futebol Terem A Sua Disposição Instrumentos Que Poderão Ser Utilizados Na Superação De Um Estado De Crise, Bem Como No Aprimoramento De Suas Atividades. José Nazareno Ribeiro Neto E Valdor Faccio Analisam As Alterações Introduzidas Pela Lei 14.112/2020 No Procedimento E Verificação De Crédito, Com O Objetivo De Dinamizar O Rateio Nos Processos De Falência, Viabilizando O Pagamento Em Favor Dos Credores, De Forma Segura E Célere. Armando Lemos Wallach, Na Mesma Linha, Analisa Situação Comum Em Processos De Falência, Em Que Algumas Classes Não Irão Receber Seus Créditos, Sustentando Que As Impugnações E Até Processos Ordinários Relativos A Essas Classes Devem Ser Suspensos, Permitindo O Trabalho Otimizado E Dedicado Ao Andamento Do Pagamento De Quem Deve Receber. Antonia Viviana Santos De Oliveira Cavalcante Considera A Lei 14.112/2020 Como Um Marco Importante Na Insolvência Brasileira, Analisando Os Dispositivos Que Tratam Da Extinção Das Obrigações Do Falido E Que Permitirão A Sua Reabilitação Mais Rápida Para O Desenvolvimento Das Atividades Empresariais. Que Seja Proveitosa A Leitura! Paulo Furtado De Oliveira Filho