Lei De Resíduos Sólidos e Regulamento

Lei De Resíduos Sólidos E Regulamento Lei Nº 12.305, De 2 De Agosto De 2010, Que Institui A Política Nacional De Resíduos Sólidos E Decreto Nº 7.404, De 23 De Dezembro De 2010, Que Regulamenta A Política Nacional De Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções Conama; Convenção De Estocolmo Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto Nº 5.472/2005); Convenção De Basileia Sobre O Controle De Movimentos Transfronteiriços De Resíduos Perigosos E Seu Depósito (Decreto Nº 875/1993); Política Nacional De Educação Ambiental (Lei Nº 9.795/1999); Índice Remissivo. A Obra Aborda Ainda Os Temas: Logística Reversa; Inspeção E Fiscalização; Infrações E Sanções; Recicláveis; Armazenamento; Programa Pró-Catador; Saneamento Básico. Atualizada Até O D.O.U. De 27 De Abril De 2018.