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Livro A Açao Popular Como Instrumento De Invalidaçao

(Cód. Item 1517968825)

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A açao popular como instrumento de invalidaçao da sentença lesiva ao patrimônio público

O art. 37, caput, da constituiçao federal impoe obediencia aos princípios que enumera a todos os agentes públicos (inclusive juízes), e a lei ns 4.717/65 (açao popular) nao distingue a natureza do ato ou a funçao exercida pelo agente que pratica ato les
Mais detalhes:
Subtitulo: a açao popular como instrumento de invalidaçao da sentença lesiva ao patrimônio público
Paginas: 234
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788577003617
Isbn10: 8577003612
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: Português
Edição: 1
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Autor: Forum
Formato: Papel
Tipo de narração: Manual

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