Livro - Dano Moral no Direito Previdenciário: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática - 2ª Edição 2014 - Wânia Alice Ferreira Lima Campos

Neste Volume; Direitos Previdenciários como direitos sociais fundamentais - Terminologia - Evolução dos Direitos Fundamentais - Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários - Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários - Seguridade Social; Saúde, Assistência e Previdência Social - Princípios da Seguridade Social - Saúde no Brasil - Assistência Social no Brasil - A Previdência Social Brasileira Responsabilidades no Estado e na reparação por dano moral no direito prividenciario. - O Dano Moral - A Responsabilidade Civil do Estado - Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral - A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira - Supremo Tribunal Federal - Superior Tribunal de Justiça - Tribunal Regional Federal da lª Região - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Modelos de petição de ação de reparação por dano moral - No Custeio da Previdência Social - No Benefício da Previdência Social