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Livro Estatuto Da Igualdade Racial 2024 - Editora Capri
(Cód. Item 1566248754)
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Livro físico
Estatuto da igualdade racial
O estatuto da igualdade racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O estado tem como dever a aplicação de políticas públicas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial.
O presente estatuto está atualizado conforme:
- lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
- decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023.
Capa comum
Isbn: 9786588001257
Editora: capri
Formato: 14x21 cm
Número de páginas: 88
Edição: 1
Ano: 2024
Acabamento: brochura
Livro físico
Estatuto da igualdade racial
O estatuto da igualdade racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O estado tem como dever a aplicação de políticas públicas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial.
O presente estatuto está atualizado conforme:
- lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
- decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023.
Capa comum
Isbn: 9786588001257
Editora: capri
Formato: 14x21 cm
Número de páginas: 88
Edição: 1
Ano: 2024
Acabamento: brochura
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