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Livro O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
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Controle externo das contas públicas: o processo nos tribunais de contas do brasil
Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito foram criados os mecanismos de controle recíproco, chamado de sistema de freios e contrapesos, nascido da teoria da separação dos poderes, de montesquieu. Referido controle - denominado como político, mas que também pode ser classificado como um controle externo - busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do país. Neste livro, a abordagem destaca o controle político-financeiro, exercido pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas. O tribunal de contas da união é responsável pelo controle externo da administração pública no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos tribunais de contas estaduais e municipais. A obra visa demonstrar o modelo desenhado pela constituição federal e aplicado pelo órgão de controle externo, de modo a entender a lógica da fiscalização e julgamento das contas públicas. Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: exercícios de fixação ao final de cada capítulo e temas para pesquisa e discussão. Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em direito, ciências contábeis, economia e administração pública. Material útil para os técnicos dos tribunais de contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Guia de consulta paraos advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público.
Mais detalhes:
Subtitulo: controle externo das contas públicas: o processo nos tribunais de contas do brasil
Paginas: 232
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788522488919
Isbn10: 8522488916
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 1
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Condição do item: novo
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Editora:Atlas - Soc Aplic Humanas (Did
Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito foram criados os mecanismos de controle recíproco, chamado de sistema de freios e contrapesos, nascido da teoria da separação dos poderes, de montesquieu. Referido controle - denominado como político, mas que também pode ser classificado como um controle externo - busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do país. Neste livro, a abordagem destaca o controle político-financeiro, exercido pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas. O tribunal de contas da união é responsável pelo controle externo da administração pública no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos tribunais de contas estaduais e municipais. A obra visa demonstrar o modelo desenhado pela constituição federal e aplicado pelo órgão de controle externo, de modo a entender a lógica da fiscalização e julgamento das contas públicas. Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: exercícios de fixação ao final de cada capítulo e temas para pesquisa e discussão. Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em direito, ciências contábeis, economia e administração pública. Material útil para os técnicos dos tribunais de contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Guia de consulta paraos advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público.
Mais detalhes:
Subtitulo: controle externo das contas públicas: o processo nos tribunais de contas do brasil
Paginas: 232
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788522488919
Isbn10: 8522488916
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 1
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Condição do item: novo
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Editora:Atlas - Soc Aplic Humanas (Did
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- Imagens meramente ilustrativas.