Livro Orçamento Público: Teoria e Prática - 192 páginas

Orçamento Público: Teoria e Prática

O Orçamento público no Brasil é um dos instrumentos de planejamento mais importantes, sendo de elaboração obrigatória de acordo com a Constituição de 1988, art. 165. No entanto, infelizmente, ele não tem sido tratado com a responsabilidade devida, mesmo com respaldo na Lei nº 4.320/1964, que contempla as normas de direito financeiro, e principalmente das orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº 101/2000. Além disso, os princípios que norteiam o orçamento público também não têm sido observados, como foi visto em 2015, com a inobservância do princípio do equilíbrio por parte do governo federal.

Esta obra, intitulada Orçamento Público: Teoria e Prática, tem como objetivo demonstrar a importância de uma elaboração de proposta orçamentária que seja verdadeiramente voltada para atender as demandas da sociedade e compatíveis com a entrada de receita pública. Através de uma análise aprofundada, conclui-se que o princípio da legalidade também não tem sido cumprido, uma vez que os prazos para apresentação ao legislativo não são, em sua maioria, atendidos, conforme previsto no art. 35, parágrafo 2, incisos i, ii e iii da Constituição Federal.

Para alcançar esse objetivo, a obra foi estruturada em 7 capítulos. Nos capítulos 1, 2 e 3, são abordados os fundamentos doutrinários e legais do orçamento público, para que, nos capítulos seguintes, seja possível compreender o processo de elaboração da proposta orçamentária, noções de licitações, execução orçamentária e execução financeira. Além disso, a partir do capítulo 3, são inseridos exercícios de fixação, com o objetivo de consolidar o conhecimento adquirido e aplicá-lo em situações práticas.

Esta obra é indicada para estudiosos da administração pública, servidores públicos e, principalmente, gestores públicos/ordenadores de despesas. O livro possui 192 páginas, com uma capa do tipo brochura. O ISBN é 9788550800530 e ISBN10: 8550800538. A data de publicação é 30/12/1899 e o idioma é português. Esta é a primeira edição do livro.

Benefícios do livro Orçamento Público: Teoria e Prática:
- Conteúdo completo e atualizado sobre orçamento público no Brasil;
- Aborda os fundamentos doutrinários e legais do orçamento público;
- Explica o processo de elaboração da proposta orçamentária, licitações, execução orçamentária e execução financeira;
- Exercícios de fixação para consolidar o conhecimento adquirido;
- Indicado para estudiosos da administração pública, servidores públicos e gestores públicos/ordenadores de despesas;
- Contribui para uma melhor gestão dos recursos públicos;
- Escrito por especialistas no assunto.

Sobre a Marca:
A obra Orçamento Público: Teoria e Prática é publicada pela Editora X, uma renomada editora especializada em livros de administração pública, direito financeiro e temas relacionados. A Editora X é reconhecida pela qualidade de seus livros e por contribuir para o conhecimento e aprimoramento na área de gestão pública.

1. Qual o público-alvo deste livro?
R: Este livro é indicado para estudiosos da administração pública, servidores públicos e gestores públicos/ordenadores de despesas.

2. Qual a quantidade de páginas deste livro?
R: O livro possui 192 páginas.

3. Qual a edição deste livro?
R: Esta é a primeira edição do livro Orçamento Público: Teoria e Prática.

4. O livro aborda os princípios do orçamento público?
R: Sim, o livro aborda os princípios do orçamento público, tanto os fundamentos doutrinários quanto os aspectos legais.
Ean: 9788550800530