Livro - Processo Ambiental: uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo - Antônio Edílio Magalhães Teixeira

A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito, (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais, (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras, (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental. Antônio Edílio Magalhães Teixeira é Mestre em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Lusíada - Porto - Portugal, Procurador Regional da República da 5ª Região.