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Livro Protecção De Crianças E Jovens Em Perigo
(Cód. Item 1530346203)
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Protecção de crianças e jovens em perigo
Neste comentário à lei 147/99 de 1 de setembro (lei de protecção das crianças e jovens em perigo), agora em 2. edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de janeiro, a lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do dl 303/2007 de 24 de agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela lei 103/2009 de 11 de setembro e que entrou em vigor a 28 de dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1 edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a lei 147/99. Que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos.Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre oâmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
Mais detalhes:
Subtitulo: protecção de crianças e jovens em perigo
Paginas: 424
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724044255
Isbn10: 9724044254
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 2
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Autor/Editora:Almedina
Neste comentário à lei 147/99 de 1 de setembro (lei de protecção das crianças e jovens em perigo), agora em 2. edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de janeiro, a lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do dl 303/2007 de 24 de agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela lei 103/2009 de 11 de setembro e que entrou em vigor a 28 de dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1 edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a lei 147/99. Que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos.Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre oâmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
Mais detalhes:
Subtitulo: protecção de crianças e jovens em perigo
Paginas: 424
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724044255
Isbn10: 9724044254
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 2
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Autor/Editora:Almedina
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- Imagens meramente ilustrativas.