Livro Regulação Do Exercício Das Responsabilidades

Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio

A evolução legislativa criou dois paradigmas autónomos de determinação do interesse da criança: aquele que visa promover a manutenção das relações afetivas com ambos os pais e aquele que confere primazia à proteção das crianças expostas à violência doméstica. Em relação ao primeiro paradigma, a evolução social, à medida que os papéis de género se vão alterando, vem proporcionando às crianças o envolvimento responsável de ambos os pais depois da separação. Contudo, como relata o grevio (comité de peritos do conselho da europa) têm sido decretados contactos frequentes das crianças com ambos os pais, em situações de violência doméstica, gerando danos psíquicos graves para aquelas. Em matéria de direitos humanos das crianças não é admissível o erro. É deste conflito de paradigmas, presente nos litígios de guarda de crianças, que trata este livro.
Mais detalhes:
Subtitulo: regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
Paginas: 618
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724089911
Isbn10: 9724089916
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: indefinido
Edição: 7
Condição do item: novo
Tipo de narração: 30/12/1899