Livro - Jurisprudência do CADE 2000 – 2001 – José Inácio Gonzaga Franceschini

(Cód. Item 220713) (Cód EAN 9788586626098)Outros produtos Editora Singular
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 A presente obra da continuidade ao ementário de jurisprudência administrativa do Egrégio Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, órgão judicante máximo, no âmbito administrativo, e auxiliar do Poder Judiciário na execução da Lei de Defesa da Concorrência (Lei n° 8.884/94). Os quatro compêndios anteriormente publicados pelo Autor abarcam a manifestação pretoriana do CADE desde os primórdios até o ano de 1999, ou seja, todos os Acórdãos públicos no Diário Oficial da União até 31 de dezembro daquele ano.

O trabalho agora abrange os anos 2000, 2001, embora possam ser encontradas algumas ementas relativas a Acórdãos proferidos em 2002. A expressiva ampliação de casos “julgados” pelo CADE, decorrente da exacerbação de entendimento racial nitidamente contrário à legislação em vigor no que tange à competência do órgão para análise de atos de concentração (o que levou o Conselho a examinar inútil e ineficientemente centenas de operações que sequer em tese seriam dotadas de potencialidade anticompetitiva, às custas do Erário Público e das empresas provadas, e da própria credibilidade da instituição) resultou, pelo volume, na imperiosa necessidade de publicação dos trabalhos limitada ao período de apenas um ano. Da mesma forma tornou inevitável a busca por sua apresentação por meio físico mais ágil e moderno, bem como menos oneroso, notadamente para o Leitor, daí resultando a publicação em CD-ROM.

Características

Título
Jurisprudência do CADE 2000 – 2001
Autor
José Inácio Gonzaga Franceschini

Especificações Técnicas

Assunto
Direito
Tipo de mídia
CD
Editora
Singular
Formato do arquivo
PDF
Edição
1
ISBN-13
9788586626098
Origem
Nacional
Idioma
Português
Observações
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