Manual Dos Procedimentos Extrajudiciais - 2025

Capítulo 1. O impacto dos Procedimentos Extrajudiciais nas Serventias 1. Aspectos gerais 2. Legislação e atos normativos da Desjudicialização no Brasil 3. Enunciados de Desjudicialização aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios Capitulo 2. A Advocacia Extrajudicial, Mediação e a Conciliação Nas Serventias Extrajudiciais 1. Conceito 2. A Mediação e a Conciliação nas Serventias Extrajudiciais 2.1 Introdução 2.2. Contexto e Evolução Histórica dos Sistemas de Solução Conflitual 3. Mediação e Conciliação 3.1 Aspectos gerais 3.2 Procedimentos nas serventias extrajudiciais 4. Serventias Extrajudiciais Capítulo 3. Da Usucapião 1. Definição de Usucapião 2. Usucapião quanto à coisa móvel 3. Usucapião de bens imóveis 4. Usucapião ordinária 5. Usucapião Extraordinária 6. Usucapião Constitucional 7. Usucapião rural 8. Usucapião Indígena 9. Usucapião Coletiva 10. A Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros (Usucapião Familiar ou Usucapião Conjugal) 11. Usucapião administrativa ou extrajudicial 11.1. Do Procedimento de Usucapião Extrajudicial 11.1.1. Das Disposições Gerais 12. Modelos de Ações de Usucapião 12.1 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo I) 12.2 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo II) 12.3 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo III) 12.4 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo I) 12.5 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo II) 12.6 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo III) 12.7 Ação de Usucapião Ordinária de 10 Anos 12.8 Ação de Usucapião Especial ou Constitucional de 5 Anos 12.9 Ação de Usucapião Extraordinária de Imóvel Urbano (15 Anos) 12.10 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo I) 12.11 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo II) 12.12 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo III) 12.13 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo I) 12.14 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo II) 12.15 Ação de Usucapião Familiar (2 Anos) 12.16 Ação de Usucapião de Bens Móveis 12.17 Recurso de Apelação em Usucapião 12.18 Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial 12.19 Modelo Prático de Contestação Capítulo 4. Adjudicação Compulsória Extrajudicial 1. Introdução 2. Das disposições gerais 3. Do Procedimento 3.1. Do requerimento inicial 3.2. Da notificação 3.3. Da anuência e da impugnação 3.4. Da qualificação e do registro 4. Do Agente Regulador 4.1. Das Disposições Gerais 4.2. Das Atividades de Regulação do Agente Regulador 4.3. Da Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ 5. Dos órgãos internos do agente regulador 5.1. Da Secretaria Executiva 5.2. Da Câmara de Regulação 5.3. Do Conselho Consultivo 6. Dos Cadastros Capítulo 5. Do Inventário e Partilha Extrajudicial 1. Do Inventário Extrajudicial 1.1 Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo 1.2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial 1.3. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco 1.4. Da Cessão de Direitos e Renúncia 1.5. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento Nº 56, de 14 de Julho de 2016 2. Modelo de Inventário Extrajudicial
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