Maternidade e Direito

As experiências de maternidade são múltiplas e estão longe de um ideário romântico. Padecer no paraíso virou um jargão para a maternidade, porém a experiência materna consegue reunir um conjunto bastante diferenciado de práticas sociais, de agentes e de representações que designam a qualidade de uma mulher ser mãe. Referese ainda ao imaginário no qual se articulam ideologias de gênero e também a questões de saúde pública. Françoise Thebaud, historiadora francesa autora de vários trabalhos sobre a maternidade, escreveu sobre o tema. A compreensão histórica deste assunto é importante para o entendimento da história das mulheres, como também da dinâmica do gênero no trabalho de eternização das estruturas da divisão sexualsocial, conforme nos ensinou Pierre Bourdieu. A experiência da maternidade está muito associada à uma essência natural do que se espera do feminino, reforça estereótipos e discriminações seja por parte do Estado, que a ressignifica com uma série de discursos e leis proibitivas, seja pela memória das mães que a reconstrói como subjetividade. A maternidade se desdobra em experiências políticas, ideológicas e históricas. Na pesquisa historiográfica, bastante já se caminhou desde 1991 quando as historiadoras Gisela Bock e Pay Thane publicaram a coletânea Matenidad y politicas de gênero, que dá ideia da diversidade da pesquisa numa abordagem historiográfica comparativa. No Direito, ainda temos muito a caminhar sobre este assunto, porque o que temos são artigos esparsos, teses sobre a proteção constitucional à maternidade ou ainda sobre a experiência da maternidade no cárcere. São temas que se unificam quando permitem entrecruzar saberes e poderes sobre um assunto que consubstancia fortemente um lugar social construído e ressignificado por tantas civilizações e que se relaciona com os direitos das crianças e adolescentes. O Estado brasileiro criminaliza mulheres em tipificações forjadas no conservadorismo, no fanatismo religioso de uma sociedade que ainda