Medidas De Conservação Nos Negócios Jurídicos Condicionados - 2025

A obra examina o tema das medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados, com base no artigo 130 do Código Civil. Partindo da condição como elemento essencial do negócio jurídico, especialmente a partir do conceito de causa concreta, o autor reconstrói dogmaticamente seu papel na estrutura do negócio, estudando a fase de pendência da condição e os deveres dela decorrentes, para além do mero dever de abstenção, oferecendo novos enfoques ao tema. Com linguagem clara e sólida base teórica, propõe uma nova leitura da condição como mecanismo de racionalização de expectativas e gestão de riscos nas relações contratuais modernas. Analisa as repercussões processuais para a defesa dos interesses das partes durante a pendência da condição e o papel central da boa-fé objetiva na interpretação do artigo 129 do Código Civil. Por fim, apresenta considerações operativas, conectando atos conservativos e repercussões processuais. Destaques: Análise aprofundada do artigo 130 do Código Civil; Interpretação inovadora da condição; Estudo prático e teórico integrado; Jurisprudência recente do STJ e tribunais estaduais; Papel da boa-fé objetiva; Exploração detalhada da fase de pendência; Contribuição inédita à doutrina brasileira.
Marca: Não Informado