Medidas De Seguranca No Direito Penal Brasileiro

No Campo Das Sanções Jurídicas Não Tenho Dúvidas Em Afirmar Que As Medidas De Segurança São Aquelas Que Ao Menos Nas Últimas Três Décadas Receberam A Menor Atenção Dogmática Essa Pouca Visibilidade Dessas Modalidades Advém Talvez De Muitas Razões Tais Como A Reforma Penal De 1984 Que Diminuiu O Espaço Jurídico De Incidência Da Internação O Perfil Socioeconômico Das Pessoas Internadas Ou Submetidas A Tratamento Ambulatorial Na Realidade Brasileira A Superação Ao Menos No Discurso Oficial Majoritário Da Ideologia Da Defesa Social Que Remete Específica E Principalmente Aos Pressupostos Da Escola Positiva Italiana Da Segunda Metade Do Século Xix Além De Outros Aspectos Igualmente Essenciais Todavia Se As Medidas De Segurança Não Ocupam Mais O Protagonismo Que Almejavam Na Redação Originária Do Código Penal De 1940 O Déficit De Atenção Acadêmico Produziu Um Notório Ambiente De Incertezas De Inconsistências Teóricas E Como Contrapartida De Propícios Aparecimentos De Decisionismos Arbitrariedades E Insegurança Jurídica Nesse Exato Contexto Que O Trabalho Que Apresento Intenciona Suprir Muitas Lacunas Alamiro Velludo Salvador Netto Professor De Direito Da Usp Trecho Da Apresentação