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A Estrutura Constitucional da Proporcionalidade
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Carreira Fiscal - Vol.02 - Direito Constitucional
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Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos Fundamentais
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Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais - 2º Edicao
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Direito Constitucional - Sinopses Jurídicas - 2024
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Serie EDB - Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo direito constitucional
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Direito Constitucional Tributário - Vol. 1 - Vol. 1
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O Ministério Público como organização: Perspectivas pragmático-sistêmicas
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Direito e Políticas Públicas: Os Desdobramentos da cidadania sob a concepção neoconstitucional na atualidade
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