Mini Código De Processo Civil - 4ª Edição - 2018

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razo ável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui notas remissivas; Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF; Resoluções do CNJ; Enunciados Administrativos do STJ; Resolução nº 203 do TST; Súmulas do STJ e do STF, e Súmulas vinculantes do STF; e Índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.

Editora ? : ? Edipro; 4ª edição (2018)
Idioma ? : ? Português
Capa comum ? : ? 384 páginas
ISBN-10 ? : ? 8552100177
ISBN-13 ? : ? 978-8552100171
Dimensões ? : ? 17.8 x 12.4 x 1.6 cm