Ministério Público Constitucional

"RECOMENDADO PARA CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO INCLUI: • Breve histórico do Ministério Público, desde suas origens até se tornar uma instituição constitucional. • Tratamento legal e constitucional do Ministério Público brasileiro até 1988. • Desenho institucional do Ministério Público na Constituição de 1988. • Funções institucionais do Ministério Público, como a da ação penal pública e o controle externo da atividade policial. • Garantias e vedações dos membros do Ministério Público, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. • Quinto constitucional do Ministério Público e Ministério Público Eleitoral. • Órgãos do Ministério Público da União e suas atribuições. • Controle concentrado de constitucionalidade e representação interventiva pelo Ministério Público. • Poder-dever requisitório do Ministério Público e suas limitações. • Defesa dos povos indígenas e outras funções conferidas por lei ao Ministério Público."
Marca: Não Informado