Ministerio Publico Legislacao Institucional 2018

ESTA OBRA REUNE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RELATIVOS AO MINISTERIO PUBLICO BRASILEIRO, INCLUINDO AS NORMAS EMANADAS PELO CNMP E O VASTO MATERIAL PRODUZIDO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUCOES DA CHEFIA; REGIMENTOS INTERNOS E DELIBERACOES RELEVANTES DOS ORGAOS COLEGIADOS; ENUNCIADOS E SUMULAS DO ENTENDIMENTO INSTITUCIONAL PREDOMINANTE), TUDO DEVIDAMENTE REVISTO E ATUALIZADO, CONTANDO AINDA COM AS REMISSOES TECNICAS PERTINENTES, VISANDO A UMA COMPLETA ANALISE DO CONTEUDO E DO ALCANCE DAS FUNCOES EXERCIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO FLUMINENSE. EDITADA DESDE 2002, ESTA OBRA CONTA COM A PARTICIPACAO DA EDITORA FREITAS BASTOS E COM A COMPETENTE COLABORACAO DA DRA. ELIANE GOLDEMBERG, DESTINANDO-SE A TODOS AQUELES QUE DESEJAM CONHECER A ESTRUTURA DO MINISTERIO PUBLICO, ESPECIALMENTE AOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA, COMO MEIO DE CONSULTA E UTILIZACAO NAS PROVAS DO CERTAME.