Moeda E Direito - Elementos Para Uma Teoria Constitucional

O Que A Constituição Tem A Dizer Sobre A Moeda A Moeda Enquanto Tecnologia E Instituição Jurídicas Apresenta Fundamentos E Implicações Constitucionais Existe Uma Ordenação Constitucional Da Moeda Veiculada No Texto Da Carta Política De 1988 O Trabalho Analisa O Conjunto De Normas Constitucionais Brasileiras Que Regulam A Moeda Bloco Normativo Este Que Se Denomina Constituição Monetária Investigase A Projeção Constitucional Da Regulação Monetária Com Enfoque Sobre A Ordem Jurídica Do Brasil Debatemse Os Limites Formais E Materiais Ao Poder Monetário Estatal Investigando Os Direitos Fundamentais Relacionados À Moeda Os Poderes E As Atribuições Da Autoridade Monetária Assim Como Os Precedentes Judiciais Firmados No Campo Da Jurisdição Constitucional Monetária

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