Notas sobre a lei de improbidade administrativa Capa comum – 1 dezembro 2017

O LIVRO NOTAS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOE-SE A ENFRENTAR UMA LEGISLACAO QUE, DESDE A SUA PROMULGACAO, ESTA NO CENTRO DE ACALORADOS DEBATES DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIAIS. O PRESENTE ESTUDO EXPLORA OS ASPECTOS LEGAIS, EM CONEXAO COM OS PRINCIPAIS ENTENDIMENTOS APRESENTADOS PELO STF E STJ. DIVIDIDA EM QUATRO PARTES, A OBRA ANALISA OS ASPECTOS DA IMPROBIDADE ASSIM COMO O SEU ALCANCE, INDICANDO AINDA AS PRODUCOES NORMATIVAS ANTERIORES A LEI DE REGENCIA. ABORDA TAMBEM O ASPECTO MATERIAL DA CONDUTA, APRESENTANDO AS DIFERENTES MODALIDADES DE IMPROBIDADE PREVISTAS, EM CONEXAO COM OS ENTENDIMENTOS DAS CORTES SUPERIORES. EM SEGUIDA, EXAMINA A ACAO JUDICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SUA NATUREZA JURIDICA, SEU PROCEDIMENTO, A FASE PRELIMINAR, A PETICAO INICIAL, A SENTENCA E TODOS OS DEMAIS ASPECTOS PROCESSUAIS. EM SUA PARTE FINAL, O LIVRO TRATA DA APLICACAO DAS SANCOES, DO ESTUDO DESTAS EM ESPECIE, ALEM DE UMA COLETANEA DOS PRINCIPAIS JULGADOS EM ORDEM CRONOLOGICA. A OBRA E INDICADA PARA AGENTES PUBLICOS EM GERAL, ADVOGADOS, ESTUDANTES DE DIREITO E TODOS AQUELES COMPROMETIDOS COM A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS.