Nova Lei De Licitações - Comparada Artigo Por Artigo

Autor es : Alexandre Nunes de Moraes
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 232
ISBN: 9786588491164
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse: A nova Lei de Licitações Lei nº 14.133/2021 foi sancionada no dia 1º de Abril pelo presidente da República. O normativo substituirá - após dois anos de transição - a Lei Geral das Licitações Lei nº 8.666/1993 , a Lei do Pregão Lei nº 10.520/2002 e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC Lei nº 12.462/11 , além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.

Conheça o novo regime jurídico das Licitações e dos Contratos Administrativos instituídos pela Lei 14.133/2021.

O livro contém comentários do autor nos principais pontos do novo diploma legal.

A obra traz o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 Licitações , 10.520/2002 Pregão e 12.462/2011 Regime Diferenciado de Contratações Públicas .

Comentários simples e objetivo que proporciona as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.

A comparação entre os regimes jurídicos anteriores e atual revela-se pertinente não apenas para ressaltar as novidades aplicadas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 permanecerá em vigor por mais dois anos, com a ressalva dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.