Nova Lei De Licitacoes E Contratacoes Publicas Para Municipios 3ªed (2025)

Em 1 De Abril De 2021 Foi Sancionada Promulgada E Publicada A Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei 1413321 O Que Não Era Sem Tempo Em Vista As Críticas Cada Vez Mais Crescentes Ao Modelo Atual De Contratações Públicas Bastante Desgastado Com A Edição Da Nova Lei Temos Um Marco Regulatório Estruturado Que A Rigor Pode Ser Entendido Como Uma Mescla Entre Os Procedimentos Menos Atacados Da Norma Geral Anterior Lei 866693 Aquilo Que Se Sobressaiu E Foi Destaque Das Leis Que Se Seguiram Leis 1052002 E Lei 1246211 Mais A Depuração Dessas Normas Pela Jurisprudência Destacadamente Do Tribunal De Contas Da União E A Incorporação De Procedimentos Infralegais De Regulamentação Adotados No Âmbito Federal Para Diversos Objetos Ao Plasmar Todas Essas Variáveis A Lei Nova Cria Uma Normatização Que Pode Ser Considerada Extremamente Burocrática Formalista E Detalhista O Que Trará Muito Trabalho Para Ser Aplicada Em Especial No Âmbito Dos Municípios Que Não Estão Preparados Para Assimilar Em Curto Espaço De Tempo Essas Novidades Posto Que Distante De Suas Realidades E De Suas Disponibilidades Financeiras E De Pessoal Passados Mais De Três Anos Da Edição Da Referida Lei Esta 3 Edição Desta Obra Atualiza Os Debates Sobre O Tema Explorando As Mudanças Os Aspectos Positivos Com A Introdução Na Realidade Administrativa Dos Novos Procedimentos E Prepara Os Municípios Para Efetivamente Melhorar Suas Licitações E Contratos Administrativos