Nova Lei Seca

Nova Lei Seca 4ª Edição É Dedicado A Comentários Aprofundados Sobre A Evolução Das Chamadas Leis Secas, Atualizando Os Textos Com As Inovações Promovidas Pelas Leis 12.971/14, 13.281/16 E 13.546/17. Aborda Também A Lei 14.071/20 Com Comentários Sobre A Vedação De Penas Alternativas Para Homicídio E Lesões Culposas No Trânsito Qualificadas Como Embriaguez. Consiste Em Texto Imprescindível Para Estudantes Que Pretendam Atualização Para Aprendizado E Concursos Públicos Ou Exame De Ordem. Também Serve A Obra, Considerando Seu Teor Acadêmico Crítico E De Pesquisa Ampla, Para Pesquisadores E Operadores Do Direito Em Geral, Bem Como Para Todos Aqueles Que Militam Na Área Do Direito De Trânsito, Sob Os Prismas Penal E Administrativo. Não É Somente O Aspecto Penal O Desenvolvido Nesta Obra, Com Respeito Ao Tema Da Direção Sob Efeito De Álcool Ou De Outras Substâncias Alteradoras Do Psiquismo. São Abordados De Maneira Crítica E Ampla, Com Base Em Pesquisa Bibliográfica De Alta Qualidade, Tanto Aspectos Criminais Do Tema, Quanto Administrativos. Nenhum Ponto-Chave Escapa À Análise Acurada: Retenção Do Documento De Habilitação, Suspensão Do Direito De Dirigir, Meios De Prova Nas Searas Penal E Administrativa; A Questão Do Perigo Concreto Versus Perigo Abstrato No Crime Do Artigo 306, Ctb; O Exame Clínico, O Teste Do Etilômetro, A Questão Da Não Autoincriminação, Aplicabilidade Da Lei 9.099/95 E Seus Óbices Quanto Aos Crimes De Trânsito; A Questão Do Dolo Eventual E Da Culpa Consciente Nos Casos De Lesões E Homicídios Quando O Condutor Estiver Ébrio Ou Participando De Racha; Concurso De Crimes Ou Absorção Entre Homicídio, Lesões, Racha E Embriaguez Ao Volante; Comparação Evolutiva Das Leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 E 13.546/17, De Modo A Ensejar Um Conhecimento Completo Do Tratamento Da Questão Da Embriaguez Ao Volante No Sistema Jurídico Pátrio. São Abordadas As Alterações Que Foram Ocorrendo Ao Longo Do Tempo, Bem Como É Indicado Aquilo Que Permaneceu Inalterado. Trata-Se, Enfim, De Material Indispensável Para Todos Aqueles Que Pretendam Compreender A Temática Da Embriaguez Ao Volante E Suas Consequências Jurídicas.