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Nulidade do Plano Urbanístico, A
(Cód. Item 1560381694)
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A Presente Obra Centra-Se Nas Relacoes Entre Planos Urbanisticos E Respetivas Obrigacoes De Compatibilidade E De Conformidade, Uma Vez Que O Legislador Previu A Nulidade Do Plano Urbanistico Sempre Que O Mesmo Se Revele Incompativel Ou Desconforme Com Out