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O Dano Moral tarifado no Direito do Trabalho - A inconstitucional e discriminatória aplicabilidade desse dano na vigência da Lei nº 13.467/17
(Cód. Item 1559835404)
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Essa obra traz a discussão sobre o dano moral tarifado, instituto já considerado inconstitucional pela Suprema Corte, trazido pela Lei n 13.467/17 (Reforma Trabalhista) para a mensuração da indenização desse dano sofrido pelo empregado, de acordo com os seus salários, o que malfere a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, na qual a reparação dever ser proporcional ao dano causado.
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