O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros - 01Ed/18

O Presente Trabalho Ocupa-Se Do Dever De Revelação Dos Árbitros, Dando-Se Ênfase Ao Seu Estudo No Âmbito Da Lav. Embora Não Seja Discutível Que Estamos Perante O Principal Meio De Controle Da Independência E Imparcialidade Dos Árbitros, Este É Também Um Dos Temas Mais Controversos No Domínio Da Arbitragem. Com Efeito, Pretendemos Demonstrar Que Apesar De Se Reconhecer Constitucionalmente A Arbitragem Como Um Meio Alternativo À Justiça Estadual, Inexiste Um Regime Capaz De Assegurar Rigorosamente O Controle Da Conduta Dos Árbitros, Sobretudo Pelo Fato De Não Estarem Devidamente Tipificadas As Situações Em Que É Exigida A Revelação Dos Árbitros E, Paralelamente, Por Não Estar Legalmente Previsto Um Mecanismo De Reação Eficaz Que Acautele Devidamente As Partes.