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O Direito Ao Esquecimento Na Sociedade Da Informação - 2ª Ed - 2025

(Cód. Item 1572018469)

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Sobre a obra O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2ª Ed - 2025 O  desenvolvimento tecnológico  alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita. O  direito  ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do  Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR , enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados.             O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs. Google, Chacina da Candelária, Aida Curi (este tendo chegado ao  Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao  Tema 786 de Repercussão Geral ). Autor  Guilherme Magalhães Martins

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