O direito de ação

A presente obra investiga a natureza jurídica do direito de ação sob o prisma da autonomia instrumental. Analisa-se o transcurso da teoria civilista até a concepção do direito públicosubjetivo e abstrato. O texto confronta o formalismo clássico com a necessidade de uma prestação jurisdicional efetiva e célere. Busca-se compreender a ação não apenas como direito ao processomas como acesso real à justiça. Nesse contextoos Juizados Especiais Cíveis são examinados como um novo paradigma do sistema processual. A aplicação dos princípios da oralidade e simplicidade mitiga o rigorismo das condições da ação. A obra destaca como a Lei 9.099/95 redefiniu o binômio processo-resultado em favor da auto composição. Propõe-se uma leitura constitucional que privilegia a decisão de mérito sobre os óbices procedimentais. A análise abrange a evolução doutrináriacitando expoentes como LiebmanJellinek e a escola moderna. O autor reflete sobre a função social do direito e os impactos da Constituição Federal de 1988. A obra conclui que a ação é um instituto dinâmicoessencial para a concretização da paz social. Trata-se de convite à reflexão sobre a entrega da tutela jurisdicional com máxima efetividade e ética.
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