O direito de compreender: A política cearense de linguagem simples e a construção de uma cidadania comunicativa

A Política Estadual Cearense de Linguagem Simples, instituída pela Lei n . 18.246/2022, é muito mais do que um conjunto de técnicas de redação oficial. Trata-se de uma iniciativa ético-política que reconhece o direito de compreender como fundamento essencial para o exercício da cidadania. Ao propor a democratização e a decolonização da comunicação pública, esta política tensiona a lógica de eficiência administrativa que frequentemente reduz o cidadão a mero destinatário de informações, reposicionando-o como sujeito ativo no espaço público. Mas como uma política de linguagem simples pode contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cidadania de seus destinatários? Esta obra examina o percurso de criação da política cearense, desde seu diagnóstico inicial até sua consolidação legislativa, revelando as disputas e os fundamentos que a sustentam. Ao articular conceitos como cidadania comunicativa, democracia participativa e decolonialidade, o autor demonstra que a clareza na comunicação estatal não é um detalhe técnico, mas um instrumento de justiça epistêmica e inclusão social.
Marca: Não Informado