O Estado Conformacional: Limites Possíveis Aos Atos Privados

A Atuação Do Estado Em Sociedade É Hoje, Em Todo O Mundo, Refém De Duas Vertentes Político-Filosóficas: Teoria Pura Econômica Do Estado (Estado Mínimo Liberal) E Teoria Pura Social De Estado (Estado Máximo Social). Ambas As Visões Estão Ultrapassadas. Mário César Se Propõe A Debater De Até Que Ponto O Estado Pode Apresentar-Se Para, Limitando A Atuação Particular, Realizar A Garantia Do Mesmo Direito Que Restringe E Realizar Outro Princípio Ou Princípios Que Sejam Aparentemente Conflitantes. O Resultado Encontrado Foi Uma Técnica De Atuação Do Estado Sem Pré-Concepções, Com Fundamento Na Vontade Social (Carta Magna), Com Parâmetros Objetivos Claros E A Conceituação Do Novo Estado Plástico Ideal, O Estado Conformacional.
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