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O Que E Isto - As Garantias Processuais Penais?
(Cód. Item 1571647494)
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Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que conforma a estrutura constitucional que guarnece tais institutos e o profundo vínculo que existe entre os princípios e as decisões judiciais foram apresentados como pressupostos necessários para o enfrentamento adequado das questões suscitadas pelo tema.
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