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O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no Período Entre 1833 e 1850
(Cód. Item 1561523983)
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Neste livro, busca-se, por um lado, compreender a legislação e a organização do Poder Judiciário, a partir da vinda da família real portuguesa, bem como a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nos recursos que desembocaram no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850. Por outro lado, procura-se analisar os procedimentos e os tipos de ações judiciais que deram origem aos diferentes recursos, a fim de comprovar se os aspectos formais do Direito Positivo eram ou não observados.
Ean: 9786525048765
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