Orçamento da Seguranca Social, O - 01Ed/05

O Texto Que Agora Se Publica É O Resultado De Um Conjunto De Estudos Realizados Nos Últimos Anos, Nos Domínios Das Finanças Públicas E Da Segurança Social E Da Participação Em Projetos De Investigação E De Regulamentação, Sobretudo Nesta Última Área. Em Especial, Deve-Se À Leitura Do Texto Do Dr. Jorge Costa Santos, O Enquadramento Do Orçamento Da Segurança Social, O Ponto De Partida Para As Reflexões E Opiniões Agora Expressas Neste Trabalho, Tendo Em Conta, Desde Logo, O Facto De Muitas Das Questões Suscitadas Por Aquele Autor, Ainda Durante A Vigência Da Anterior Lei De Enquadramento Do Orçamento Do Estado, Não Terem Sido, Apesar Das Inúmeras Melhorias, Completamente Respondidas Com A Atual Lei. Outras Pistas E Ideias Para A Presente Investigação Resultaram, Ainda Aquando Da Vigência Da Anterior Lei De Bases Do Sistema De Solidariedade E Segurança Social (Lei N. 17/2000, De 8 De Agosto) E No Quadro Do Processo De Respectiva Regulamentação, Da Participação Da Autora Nos Trabalhos Da Comissão Técnica Para Os Aspectos Do Financiamento Da Segurança Social, Presidida Pelo Dr. Pedro Marques E De Onde Resultou A Avaliação Do Impacto, No Nosso Sistema De Protecção Social, De Um Conjunto Diversificado De Constrangimentos Económicos, Demográficos E Até Legais (Como Fica Expresso No Relatório Aprovado E Publicado No Fim Desses Trabalhos E Ao Qual Se Fará Também Referência). À Importância E Qualidade Destes Dois Textos Se Deve, Pois, Em Boa Medida A Iniciativa Do Que Ora Se Apresenta. (...)