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Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil

(Cód. Item 1582474252)

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Permanecendo-se fiel ao hábito de não se avançar na análise do teor da obra, tampouco em se desenvolver o tema por conta própria, posto que não é o caso de se aumentar a distância entre o livro e o público leitor, é o caso pelo menos de se destacar alguns dos aspectos dignos de nota. O primeiro diz respeito à riqueza da pesquisa empreendida pela autora, inclusive no que diz com a inclusão, na parte final, de um atualizado e representativo estudo de casos concretos. Além disso, é de se sublinhar que a autora não se furtou a discorrer sobre os conceitos básicos da teoria geral do direito e do processo aplicáveis à matéria, bem como não deixou de singrar pelos domínios da ética e da justiça animal, incluindo as teorias das capacidades. A celeuma em torno da personalidade jurídica dos animais igualmente foi adequadamente abordada, assim como merece destaque o capítulo final, que versa sobre o especismo estrutural, jurídico e processual nas ações com autores não humanos. Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet Em sua primeira obra a autora nos provoca desde o primeiro contato, instiga já a partir do título, sem receio de erguer a voz para dizer o que deve ser dito. A obra revisita os conceitos básicos da teoria geral do direito e do processo através de um outro olhar, nos faz refletir sobre a questão dos animais e aponta, com precisão cirúrgica, as incoerências jurídicas e o especismo estrutural em que vivemos. Prof. Dr. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
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