Parcerias Público-Privadas - Desafios aos Direitos Fundamentais e Democracia

A obra tem como objetivo geral a análise dos desafios colocados aos direitos fundamentais e à democracia em decorrência da adoção do modelo de parcerias público-privadas. Inicialmente, analisa a estruturação da narrativa do desenvolvimento no quadro das instituições globais e aborda sua ressignificação por meio da noção de sustentabilidade. Com base nos parâmetros de governança global e de sua influência no direito administrativo contemporâneo, identifica a preferência pelo modelo de parcerias público-privadas, entendidas como instrumento para o alcance do desenvolvimento sustentável e como meio para o respectivo financiamento. No contexto da difusão do modelo ao redor do mundo, avalia o quadro normativo das parcerias público privadas no Brasil, com enfoque nas principais peculiaridades da Lei Federal n 11.079/04. Diante da reação global da sociedade civil internacional contra as parcerias público-privadas e dos principais desafios constatados na experiência estrangeira, reflete sobre os possíveis riscos colocados por esse modelo às finanças públicas, aos direitos fundamentais e à democracia. Com esse recorte hermenêutico, a hipótese é de que apenas haverá adequação na decisão administrativa para adoção do modelo, precedida de avaliação, em concreto, das dimensões éticas, econômicas, ambientais e jurídico-políticas da sustentabilidade.