Pareceres De Direito Publico

Esta Obra Reúne Estudos Jurídicos Realizados Pelo Professor Alexandre De Moraes No Campo Dos Direitos Constitucional, Administrativo E Tributário, Consubstanciados Em Pareceres Jurídicos. Os Temas São Atuais E Abordados A Partir Da Análise Da Evolução Interpretativa Do Stf E Dos Clássicos E Modernos Posicionamentos Das Doutrinas Nacional E Estrangeira. Entre Outras Importantes Discussões, O Livro Analisa As Autonomias Do Ministério Público E Dos Tribunais Brasileiros, A Competência Disciplinar Do Conselho Nacional De Justiça, A Distribuição De Competências Legislativas Na Federação, A Disciplina Constitucional Para Aquisição De Terras Por Estrangeiros, A Lei Da Ficha Limpa, A Composição De Cooperativas Por Eireli, O Sistema Remuneratório E O Teto Salarial Do Funcionalismo Público, Os Princípios Do Juiz Natural, Da Efetiva Prestação Jurisdicional E O Direito De Recorrer Frente À Existência Da Prerrogativa De Foro, Os Requisitos Constitucionais Exigidos Para Nomeação Nos Tribunais De Contas, A Possibilidade De Cumulação De Suplência Do Senado E Mandato Eletivo. Obra De Interesse Para Membros Do Poder Judiciário, Do Ministério Público, Advogados E Demais Profi Ssionais De Direito. Leitura Complementar Para As Disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Público E Direito Tributário Dos Cursos De Graduação E Pós-Graduação Em Direito. Recomendado Para Candidatos A Concursos De Ingresso Em Carreiras Jurídicas.