Penhor De Acoes No Direito Brasileiro, O

Suprindo a falta de estudos monograficos especificos sobre o penhor incidente sobre as acoes das S/A, e devido a sua crescente utilizacao pratica, esta obra analisa as questoes relacionadas ao tema, sobretudo em razao de essa garantia permitir que o credor interfira diretamente na organizacao empresarial em determinadas deliberacoes assembleares. Examina o contrato de penhor de acoes, sua natureza juridica, identificando os requisitos de sua validade, para ao final, discutir algumas questoes envolvendo seu conteudo, seus efeitos, sua cessao e extincao. Trata do penhor incidente sobre as acoes como garantia propriamente dita, fixando a natureza juridica dessa especie de garantia real, analisando-o de acordo com a situacao do credito que ele garante, i.e, antes do vencimento da divida, apos o seu cumprimento e em face do inadimplemento da obrigacao garantida.