Pular para conteúdo principal
Página inicial da Casas Bahia
Conteúdo principal
casasbahia.com.brPapelariaPlacasPlacas de Sinalização

Placa Sinalização Proibido Fumar - Lei 16.239 Antifumo Paraná - Tamanho: 20x20cm | Material e Espessura: Poliestireno de Alto Impacto 1mm

(Cód. Item 1514723701)

Outros produtos Marca pendente

Infelizmente não temos estoque do produto que você está procurando no momento.

Avise-me quando chegar

Também desejo receber emails de promoções e lançamentos

Você será avisado quando este produto ficar disponível!

Legenda: Ambiente Livre da Fumaça do Tabaco - Lei Antifumo Paraná



Conforme Lei Estadual 16.239 de 2009



A lei 16.239 estabelece algumas normas visando a responsabilidade por danos e proteção à saúde dos consumidores, "nos termos do artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal", criando estabelecimentos e ambietes de uso coletivos livre de produtos fumígenos. 



Aplica-se a lei 16.239 "aos ambientes e estabelecimentos onde são totalmente ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.  Fica proibido no território do Estado do Paraná, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco."



Utilização: Sinalização Obrigatória para estabelecimentos e ambientes de uso coletivo, públicos ou privados visando a proibição de produtos fumígenos para proteção à saúde e responsabilidade por danos dos consumidores.



Material:



Poliestireno de Alto Impacto - 1mm



(Impressão Resistente UV)



Alumínio Anodizado - 0,5mm



Gravação Baixo Relevo, Tinta Automotiva, Envernizada



Fundo:



PSAI – Branco / Alumínio - Natural



Fixação:



Fita dupla face VHB 3M;



Vantagens:




  • Atende as normas da Lei 16.239

  • Material e impressão resistente a condições climáticas

  • Impressão não desbota no sol

  • Alta durabilidade

  • Fácil aplicação