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Política Criminal de Consenso: o ANPP e a Segurança Viária

(Cód. Item 1577775160)

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A obra Política Criminal de Consenso: o ANPP e a Segurança Viária, de José Luciano da Silva Cruz, resulta de pesquisa aplicada e enfrenta um problema urgente: como reduzir a violência no trânsito sem ampliar, de forma desnecessária, o poder punitivo do Estado. Com rigor dogmático e olhar pragmático sobre a prática forense, o autor argumenta que o Acordo de Não Persecução Penal pode harmonizar tutela efetiva da vida, centralidade da vítima e garantias do investigado, oferecendo respostas céleres, proporcionais e restaurativas.
Marca: Não Informado